A criação e a utilização de animais vertebrados em atividades de ensino e pesquisa científica no Brasil são regulamentadas pela Lei n. 11.794, de 08 de outubro de 2008, que criou o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA). De acordo com o § 2º do art. 2º da Resolução Normativa CONCEA n. 1, de 9 de julho de 2010, a Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA) é o componente essencial para aprovação, controle e vigilância das atividades de criação, ensino e pesquisa científica com animais, bem como para garantir o cumprimento das normas de controle da experimentação animal editadas pelo CONCEA.

Compete às CEUAs examinar previamente os protocolos experimentais ou pedagógicos aplicáveis aos procedimentos de ensino e de projetos de pesquisa científica a serem realizados na instituição à qual esteja vinculada, para determinar sua compatibilidade com a legislação aplicável.

Atualmente, a UFC conta com duas Comissões de Ética no Uso de Animais em Fortaleza: a CEUA-NPDM, que avalia os projetos realizados no Núcleo de Pesquisa e Desenvolvimento de Medicamentos; e a CEUA-UFC, que avalia os projetos realizados nas demais unidades.

CEUA-NPDM
Endereço: Rua Coronel Nunes de Melo, 1000 – Rodolfo Teófilo – Campus Porangabussu
E-mail: ceua-npdm@ufc.br

Site: http://www.ceuanpdm.ufc.br/pt/

CEUA-UFC
Endereço: Rua Coronel Nunes de Melo, 1127 – Rodolfo Teófilo – Campus Porangabussu
E-mail: ceua@ufc.br

Site: http://www.ceua.ufc.br/